← Voltar à lista
Medida Provisória nº 132, de 14 de Fevereiro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação referente aos impostos de importação e sobre produtos industrializados e à taxa de fiscalização instituída pela Lei nº 7.944, de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
14 fev 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO .