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Medida Provisória nº 132, de 20 de Outubro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , BOLSA FAMILIA . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , OBJETIVO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , PROGRAMA , BOLSA DE ESTUDO , RENDA MINIMA , AUXILIO , GAS .