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Medida Provisória nº 135, de 30 de Outubro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 out 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , COBRANÇA , TRIBUTOS , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO DE RENDA , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .