Medida Provisória nº 136, de 20 de Fevereiro de 1990
Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 fev 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , COBRANÇA ADMINISTRATIVA , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , EXECUÇÃO JUDICIAL , TAXAS , CONTRIBUIÇÃO . NORMAS , COBRANÇA , ATUALIZAÇÃO , CREDITOS , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) . FIXAÇÃO , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , VALOR , TAXAS , LICENCIAMENTO , AUTORIZAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PENALIDADE , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .