Medida Provisória nº 137, de 20 de Fevereiro de 1990

medida_provisoria federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito extraordinário de NCz$ 50.000.000,00 para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

20 fev 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTRAORDINARIO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .