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Medida Provisória nº 138, de 21 de Fevereiro de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a aplicação dos artigos 4º e 5º da Lei nº 7.988, de 28 de setembro de 1989.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
21 fev 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REDUÇÃO , INCENTIVO FISCAL , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . HIPOTESE , INAPLICABILIDADE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .