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Medida Provisória nº 140, de 25 de Novembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 nov 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , AMPLIAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , FROTA , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .