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Medida Provisória nº 141, de 1º de Dezembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RENEGOCIAÇÃO , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE CARENTE , CURSO SUPERIOR , PROGRAMA , CREDITO EDUCATIVO .