Medida Provisória nº 141, de 7 de Março de 1990
Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
7 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO ADICIONAL , FRETE , OBJETIVO , RENOVAÇÃO , MARINHA MERCANTE , IMPORTAÇÃO , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇAS , REPOSIÇÃO , MATERIA-PRIMA , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . NORMAS , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , IMPORTAÇÃO , BENS , DESTINAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .