Medida Provisória nº 142, de 7 de Março de 1990

medida_provisoria federal vigente

Autoriza a criação de Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

7 mar 1990

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , MUNICIPIO , RIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .