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Medida Provisória nº 145, de 11 de Dezembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , EMPRESA , PESQUISA , ENERGIA ELETRICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .