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Medida Provisória nº 146, de 11 de Dezembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CARREIRA , SEGURO SOCIAL . NORMAS , REESTRUTURAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , PREVIDENCIA SOCIAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .