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Medida Provisória nº 146, de 13 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Poder Executivo a proceder ao Empenho das despesas que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , PROCEDIMENTO , EMPENHO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .