← Voltar à lista
Medida Provisória nº 147, de 15 de Dezembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AVALIAÇÃO , PROGRESSO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .