Medida Provisória nº 149, de 15 de Março de 1990
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis redenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA (SUCAD) . TRANSFERENCIA , ACERVO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA (SUCAD) , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . NORMAS , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , LOCALIZAÇÃO , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) . COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ADMINISTRAÇÃO , PROCESSO , LICITAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL , VINCULAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .