Medida Provisória nº 15, de 3 de Novembro de 1988

medida_provisoria federal vigente

Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

3 nov 1988

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , PESSOA JURIDICA .