Medida Provisória nº 150, de 15 de Março de 1990

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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEMAM) . PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) . RELAÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIOS CIVIS . ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO . OBJETIVO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AMBITO , COORDENAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , ACOMPANHAMENTO , POLITICA , PROGRAMA DE GOVERNO . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) . VINCULAÇÃO , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) . OBJETIVO , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) . TRANSFORMAÇÃO , CONSULADO-GERAL , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) . COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIOS . OBJETIVO , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA . OBJETIVO , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , ALTO COMANDO , FORÇAS ARMADAS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ITAMARATI (MRE) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE MILITAR , PRESIDENTE DA REPUBLICA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) . NORMAS , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , QUADRO ESPECIAL , SERVIÇO EXTERIOR . OBJETIVO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ALTERAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE . EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIOS . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CARGO PUBLICO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , PESSOAL , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO . FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .