Medida Provisória nº 152, de 23 de Dezembro de 2003

medida_provisoria federal vigente

Altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

23 dez 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , TERRENO , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .