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Medida Provisória nº 153, de 23 de Dezembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , TAXAS , AVALIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , OBJETIVO , RENOVAÇÃO , CREDENCIAMENTO , REAVALIAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR , RECONHECIMENTO , ATUAÇÃO , ENSINO , CURSO DE GRADUAÇÃO .