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Medida Provisória nº 154, de 23 de Dezembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , DISPONIBILIDADE , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , MEDICAMENTOS , DESTINAÇÃO , POPULAÇÃO .