Medida Provisória nº 155, de 15 de Março de 1990

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COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) . COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA NACIONAL . PROCEDIMENTO , PROJETO , PRIVATIZAÇÃO , EMPRESA . FIXAÇÃO , CARACTERISTICA , EMPRESA , HIPOTESE , PRIVATIZAÇÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . NORMAS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE DESESTATIZAÇÃO .