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Medida Provisória nº 158, de 23 de Dezembro de 2003
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 dez 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) .