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Medida Provisória nº 159, de 15 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , FALTA ADMINISTRATIVA , HIPOTESE , SUSPENSÃO , DEMISSÃO , FUNCIONARIO PUBLICO . NORMAS , CONDUTA , SERVIDOR , FUNCIONARIO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . DEVERES , FUNCIONARIO PUBLICO . HIPOTESE , CASSAÇÃO , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO . DEFINIÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO .