Medida Provisória nº 159, de 23 de Dezembro de 2003

medida_provisoria federal vigente

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

23 dez 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO SÃO FRANCISCO (CNSF) FRANAVE .