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Medida Provisória nº 16, de 27 de Dezembro de 2001
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 dez 2001
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , GANHO DE CAPITAL , MERCADO DE CAPITAIS , BOLSA DE VALORES .