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Medida Provisória nº 161, de 15 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ANULAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , EMBALAGEM , UTILIZAÇÃO , INDUSTRIALIZAÇÃO , REMESSA , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , AMAZONIA OCIDENTAL . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO FINANCEIRO , LUCRO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .