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Medida Provisória nº 162, de 15 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos ganhos líquidos obtidos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , GANHO DE CAPITAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REALIZAÇÃO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS . NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , GANHO DE CAPITAL , OBTENÇÃO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS .