Medida Provisória nº 163, de 23 de Janeiro de 2004
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 jan 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , CONSELHO GESTOR , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA . CRIAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME . CRIAÇÃO , SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLITICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . EXTINÇÃO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE A FOME .