← Voltar à lista
Medida Provisória nº 164, de 15 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o pagamento de tributos de competência da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , HIPOTESE , CONVERSÃO , BTN FISCAL , VALOR , TRIBUTOS . NORMAS , PAGAMENTO , TRIBUTOS , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL . PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , GANHO DE CAPITAL , PESSOA FISICA , HIPOTESE , ALIENAÇÃO , BENS , DIREITOS .