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Medida Provisória nº 167, de 15 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação do imposto de renda sobre o resultado da atividade rural e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , OPÇÃO , CONTRIBUINTE , PESSOA FISICA , HIPOTESE , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL . DEFINIÇÃO , ATIVIDADE RURAL . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , RESULTADO , ATIVIDADE RURAL . PROCEDIMENTO , OBTENÇÃO , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE RURAL .