Medida Provisória nº 167, de 19 de Fevereiro de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 fev 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , SERVIDOR . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA . NORMAS , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , EMENDA CONSTITUCIONAL , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .