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Medida Provisória nº 17, de 3 de Novembro de 1988
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a redução de impostos incidentes sobre importação e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 nov 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , BENS , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , DESTINAÇÃO , EMPRESA JORNALISTICA , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EMPRESA JORNALISTICA , CONCESSÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , EMPRESA , AEROLEVANTAMENTO .