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Medida Provisória nº 170, de 17 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , DESPESA , AQUISIÇÃO , MANUTENÇÃO , VEICULOS , REPRESENTAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .