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Medida Provisória nº 171, de 4 de Março de 2004
medida_provisoria federal vigente
Antecipa, em caráter excepcional, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , ANTECIPAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , REPASSE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , RECEITA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .