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Medida Provisória nº 175, de 19 de Março de 2004
medida_provisoria federal vigente
Acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , NOVAÇÃO , DIVIDA , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CORRELAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RELAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , CONTRATO , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CREDOR , UNIÃO FEDERAL .