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Medida Provisória nº 176, de 29 de Março de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 mar 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
HIPOTESE , REPASSE , AUMENTO , DEFINIÇÃO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR . NORMAS , FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .