← Voltar à lista
Medida Provisória nº 179, de 1º de Abril de 2004
medida_provisoria federal vigente
Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 abr 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTOS , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , DEBITOS , CONTA-CORRENTE , DEPOSITO , TROCA , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , INVESTIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA .