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Medida Provisória nº 18, de 3 de Novembro de 1988
medida_provisoria federal vigente
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei n° 2.442, de 23 de junho de 1988.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 nov 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , DIVIDA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPASSE , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , OBJETIVO , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .