← Voltar à lista
Medida Provisória nº 185, de 4 de Maio de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a interposição de recurso nos dissídios coletivos e a concessão de efeito suspensivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 mai 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO . PROCEDIMENTO , PETIÇÃO , HIPOTESE , PEDIDO , EFEITO SUSPENSIVO . NORMAS , INTERPOSIÇÃO , RECURSO JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO , CONCESSÃO , EFEITO SUSPENSIVO , NATUREZA ECONOMICA , NATUREZA JURIDICA . COMPETENCIA , MINISTRO , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , FUNDAMENTAÇÃO , DESPACHO , HIPOTESE , SENTENÇA NORMATIVA .