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Medida Provisória nº 186, de 13 de Maio de 2004
medida_provisoria federal vigente
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , INSERÇÃO , ADOLESCENTE , MERCADO DE TRABALHO .