Medida Provisória nº 19, de 3 de Novembro de 1988
Dispõe sobre o registro provisório para o estangeiro em situação ilegal em território nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 nov 1988
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CONTAGEM , OBJETIVO , NATURALIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , HIPOTESE , REGISTRO PROVISORIO , PERMANENCIA , TERRITORIO NACIONAL . HIPOTESE , DEPORTAÇÃO , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , REGISTRO PROVISORIO , ESTRANGEIRO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , INGRESSO , TERRITORIO NACIONAL , FIXAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , REQUERIMENTO , REGISTRO PROVISORIO , ESTRANGEIRO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . FIXAÇÃO , PRAZO , PRORROGAÇÃO , APRESENTAÇÃO , REQUERIMENTO , REGISTRO PROVISORIO , ESTRANGEIRO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , INGRESSO , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , CANCELAMENTO , REGISTRO PROVISORIO , HIPOTESE , NEGAÇÃO , NULIDADE , PRORROGAÇÃO , PERMANENCIA , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , REGISTRO PROVISORIO , VISTO PERMANENTE , ESTRANGEIRO , INGRESSO , TERRITORIO NACIONAL .