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Medida Provisória nº 190, de 31 de Maio de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a suspensão da execução de sentenças em dissídios coletivos, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 mai 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , NORMAS , PRERROGATIVA , SINDICATO .