← Voltar à lista
Medida Provisória nº 193, de 25 de Junho de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a garantia de Salário Efetivo e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
25 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , GARANTIA , SALARIO , EMPREGADO , CATEGORIA ECONOMICA , CATEGORIA PROFISSIONAL , DEFINIÇÃO , DATA BASE , SALARIO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , EMPREGADO , FIXAÇÃO , VALOR , FATOR DE REAJUSTAMENTO , EMPREGADO , PROIBIÇÃO , REPASSE , PREÇO , REAJUSTAMENTO , SALARIO , EMPREGADO .