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Medida Provisória nº 194, de 29 de Junho de 1990
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades resultantes de contribuição social recolhida ao FNDE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
29 jun 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , RECOLHIMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , APLICAÇÃO , AQUISIÇÃO , TITULO , TESOURO NACIONAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .