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Medida Provisória nº 198, de 26 de Julho de 1990
medida_provisoria federal vigente
Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jul 1990
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , LIMINAR , MANDADO DE SEGURANÇA , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO FEDERAL .