Medida Provisória nº 2.007, de 14 de Dezembro de 1999

medida_provisoria federal vigente

Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

14 dez 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , TAXAS , SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS , FATO GERADOR , EXERCICIO , ATIVIDADE ESPECIFICA , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .