Medida Provisória nº 2.011-3, de 30 de Dezembro de 1999
Altera dispositivos da Lei n. 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , COBRANÇA , TRIBUTOS , FUNCIONAMENTO , BINGO . INCLUSÃO , RENDA , BINGO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) . COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP) , AUTORIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , BINGO . FIXAÇÃO , PRAZO , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL . INCLUSÃO , MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET) , ORGÃOS , COMPOSIÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO . NORMAS , CREDENCIAMENTO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , OBTENÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , BINGO . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , DESENVOLVIMENTO , ESPORTE , BRASIL .