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Medida Provisória nº 2.013-4, de 30 de Dezembro de 1999
medida_provisoria federal vigente
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 dez 1999
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , RENDA VARIAVEL , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , MERCADO DE BALCÃO . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA , JUROS , EXTERIOR . PROIBIÇÃO , EMPRESA , DEDUÇÃO , EFEITO , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO . PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA , INFORMATICA . FIXAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , ESPECIE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DIA , MERCADO FINANCEIRO .