← Voltar à lista
Medida Provisória nº 2.026-7, de 23 de Novembro de 2000
medida_provisoria federal vigente
Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências..
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 nov 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , MODELO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , BENS , SERVIÇO . CRITERIOS , COMPETENCIA , CONVOCAÇÃO , EDITAL , LICITAÇÃO .