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Medida Provisória nº 2.029, de 20 de Junho de 2000
medida_provisoria federal vigente
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 jun 2000
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . TRANSFERENCIA , ARQUIVO NACIONAL , IMPRENSA NACIONAL , DESTINAÇÃO , CASA CIVIL . SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REGISTRO , ARMA DE FOGO . DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .